O MCS LIBERTA BRASIL continua sua luta pela reformulação do nosso sindicalismo. Preparamos um evento muito especial em que foi discutido a questão do aparelhamento do nosso sindicalismo pelos partidos políticos.
Foi ao ar no dia 12 de agosto de 2021 pelo Zoom. Participaram sindicalistas experientes e com posicionamentos divergentes sobre o tema.
Pesquisa realizada no dia 30 de abril pelo Movimento de Conscientização Sindical LIBERTA BRASIL durante o X Congrejufe. Cento e trinta e cinco (135) pessoas responderam à pesquisa, o que representa aproximadamente 20% do total de delegados e observadores credenciados.
Bloco I – Efetividade
Registro sindical
A maioria dos congressistas não sabia que a FENAJUFE não tem registro sindical.”
Veja os comentários sobre o assunto
Qual é a importância do registro?
A categoria poderia ter algum prejuízo com isso?
TRT nega legitimidade de Federação sem comprovação de registro sindical
A aquisição da personalidade sindical depende do registro no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) competente para reconhecer a validade da fundação do sindicato. Em razão desse entendimento, previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal de 1988, e na Súmula 677, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) declarou a ilegitimidade da FENALE (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal e Estaduais) para impetrar Mandado de Segurança (MS) pleiteando desconto sindical dos servidores do Legistativo do estado e repasse da verba.
(…) No voto, o desembargador relator, José Luciano Alexo da Silva, analisou, primeiramente, a arguição de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam – atributo jurídico que determina se alguém pode figurar no pólo ativo da ação –, suscitada pela Mesa Diretora da Alepe em preliminar (questão processual examinada antes do pedido principal). Do exame, não se vislumbrou qualquer comprovação do registro de federação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES (do MTE), documento imprescindível para aquisição de personalidade sindical, entendimento jurisprudencial já pacificado nos Tribunais Trabalhistas, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Nesse sentido, explicou o relator: “(…) é forçoso concluir que apenas as entidades que detêm personalidade sindical é que estão aptas a postular em Juízo os direitos inerentes às categorias econômicas e profissionais”, complementando que é o registro no MTE que confere aos entes sindicais a possibilidade de figurar nas relações como sujeitos de direito. Para embasar sua tese, o magistrado citou a OJ 15, da SDC, do TST, que regulamenta o assunto, e também jurisprudências do TRT6.
(…) O voto foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região
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Bloco II – Transparência
Prezados dirigentes dos sindicatos e
Prezados servidores do PJU/MPU,
A Associação Movimento de Conscientização Sindical LIBERTA BRASIL comunica que a partir do mês em curso divulgará, periodicamente, um ranking de transparência de todos os sindicatos dos servidores públicos do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União.
Esse ranking foi elaborado com base em quesitos e critérios objetivos, com a finalidade de influenciar positivamente as ações de transparência que desejamos ver na administração do nosso patrimônio coletivo, necessário à viabilização de melhorias para a nossa carreira, e colaborar com a modernização e efetividade do nosso sindicalismo, a partir das opiniões dos servidores e dos dirigentes sobre quais as transformações que eles desejam ver implementadas em suas instituições sindicais.
Cientes de que esse trabalho necessitará de constantes aperfeiçoamentos, convocamos todos os servidores e dirigentes sindicais a nos auxiliar, enviando suas críticas e sugestões para o e-mail mcslibertabrasil@gmail.com .
As informações detalhadas sobre os quesitos, os critérios e as avaliações de cada sindicato poderão ser obtidas no endereço: www.libertaja.net.br.